TEORI ZAVASCKI ARQUIVA PEDIDO DO PT PARA APURAR VAZAMENTO DEU EM NADA TENTATIVA DO PT DE USAR O STF PARA PERSEGUIR A REVISTA ‘VEJA’
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido do diretório nacional do PT para instaurar um inquérito policial capaz de apurar o vazamento pela revista ‘Veja’ de informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef no âmbito da operação Lava Jato e negou pleito partido para ter acesso imediato ao depoimento em que o doleiro narra o suposto conhecimento das irregularidades praticadas na Petrobras pela presidente Dilma Rousseff.
Na decisão, Teori reiterou que o conteúdo das delações está resguardado por sigilo e que depoimentos colhidos em delação premiada não são propriamente meio de prova. O ministro, relator dos casos relacionados à Lava Jato no Supremo, apontou ainda que a participação judicial é só posterior à tomada das declarações em delação premiada o que “as desqualificaria como meio de prova o que igualmente desqualifica eventual interesse da parte, e muito mais de terceiro”.
Teori acolheu argumento do procurador-geral da República de que nenhum dos indicados como possível responsável por vazamento tem foro privilegiado, requisito para que o caso chegue ao Supremo. Em parecer na ação proposta pelo PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o conteúdo está sob sigilo e que o acesso aos dados da delação de Yousseff é “não só desarrazoado, como improcedente”. “No presente momento,toda e qualquer exteriorização dos fatos que porventura sejam de interesse coletivo constantes no procedimento investigatório pode trazer sérios e efetivos prejuízos para as investigações”, apontou o PGR.
Na decisão, Teori reiterou que o conteúdo das delações está resguardado por sigilo e que depoimentos colhidos em delação premiada não são propriamente meio de prova. O ministro, relator dos casos relacionados à Lava Jato no Supremo, apontou ainda que a participação judicial é só posterior à tomada das declarações em delação premiada o que “as desqualificaria como meio de prova o que igualmente desqualifica eventual interesse da parte, e muito mais de terceiro”.
Teori acolheu argumento do procurador-geral da República de que nenhum dos indicados como possível responsável por vazamento tem foro privilegiado, requisito para que o caso chegue ao Supremo. Em parecer na ação proposta pelo PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o conteúdo está sob sigilo e que o acesso aos dados da delação de Yousseff é “não só desarrazoado, como improcedente”. “No presente momento,toda e qualquer exteriorização dos fatos que porventura sejam de interesse coletivo constantes no procedimento investigatório pode trazer sérios e efetivos prejuízos para as investigações”, apontou o PGR.
Comentários