O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (23) o primeiro fatiamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, contrariando o Ministério Público Federal (MPF) e esvaziando poderes do juiz federal do Paraná Sérgio Moro. Tanto ele quanto o ministro Teori Zavascki, relator do processo contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), suspeita de ter participado do esquema, perderão algumas atribuições no comando dos rumos da investigação.
A decisão do STF abre caminho para tirar das mãos do ministro e do juiz, casos ligados à operação que não têm conexão direta com os desvios na empresa. Com isso, procedimentos investigatórios como as supostas irregularidades em projetos do setor elétrico podem deixar de ser analisados pela Justiça Federal do Paraná e pela força-tarefa que apura o esquema.
Por 8 votos a 2, a Corte decidiu tirar o processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma da relatoria de Teori. Por 7 a 3, o caso foi tirado das mãos de Sergio Moro. O inquérito apura envolvimento de operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do Planejamento. Os ministros entenderam que não há ligação direta com o esquema na estatal.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz. O entendimento foi o mesmo dos ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
"Não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para seu julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? Cuida-se princípio do juiz natural e vou aí para a Constituição", declarou Toffoli.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o possível fatiamento preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Ainda segundo a Folha, nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido uma influência política.
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