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Em resposta às recentes críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Justiça Federal do Paraná, na condução da Operação Lava-Jato, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou manifesto em defesa da “independência do Poder Judiciário Federal”. “Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal”, ressalta em trecho do documento.
No manifesto assinado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e mais 11 presidentes de associações regionais e seccionais da magistratura federal, os juízes deixam claro que não cederão a “qualquer tentativa de intimidação ou pressão”. “Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes”, diz trecho do manifesto.
Apesar do manifesto não mencionar diretamente, o pano de fundo que motivou o documento foram as recentes críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, em grande parte realizadas por petistas ou advogados de investigados. Para magistrados que assinam o texto, todas as decisões do juiz estão sendo apoiadas devido à legalidade dos processos adotados até aqui. Os processões estão sendo acompanhadas pelas associações de magistrados.
No dia 15 de janeiro, cerca de cem advogados publicaram carta aberta onde acusam a Operação Lava-Jato de violar os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de se utilizarem das prisões para obter acordos de delação premiada. Para eles, tem se visto uma “espécie de inquisição”, onde já se sabe “qual será o resultado”. Uma parte dos advogados que assinaram o documento defende investigados na operação.
Logo em seguida, no dia 18 de janeiro, o presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Rui Falcão, chamou de “denúncia relevante” a carta com críticas à Operação Lava-Jato. De acordo com ele, está ocorrendo uma série de “desmandos” perpetrados em nome da operação e exageros para que sejam firmadas “delações" de forma "forçada”.
Confira na íntegra:
Manifesto em Defesa da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.
A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.
Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.
Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.
Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.
Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
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