A título da postagem não corresponde ao título do artigo do embaixador Rubens Barbosa, abaixo transcrito, no Estadão desta terça-feira 23/01/2018.
Embora esteja de acordo com vários dos argumentos, não concordo com a tese principal: a da candidatura e "derrota" subsequente do grande meliante nas eleições de outubro.
Por um motivo muito simples: ninguém tem o direito, sobretudo os atores políticos, de interferir no processo e no curso normal da Justiça, pois isso representaria uma aberração anti-democrática e anti-constitucional.
Por mais que a "lógica política" – não a reconheço como tal – recomende esse "derrota", para acabar com o mito (supondo-se que isso seja possível, num ambiente contaminado pelo fundamentalismo salvacionista dos neobolcheviques), isso significaria desviar o curso da Justiça, que deveria seguir o seu caminho, como deve ocorrer em qualquer país minimamente democrático, ou simplesmente se guiando by the rule of Law.
Considero essa tese, portanto, errada, como considero LAMENTÁVELa postura do ex-presidente FHC, que continua sustentando politicamente o grande meliante, sabe-se lá porque exatamente.
Essa "tese" – altamente duvidosa – de que é importante deixar o grande transgressor da democracia e da decência registrar sua candidatura, apenas para depois tentar provar que ele pode ser derrotado nas urnas – por uma candidatura responsável, de centro, ou seja tucana – é não só infeliz, mas contrária a um regime democrático decente, onde a LEI DEVE VALER PARA TODOS.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 23 de janeiro de 2018
A CANDIDATURA LULA
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo,
23 de janeiro de 2018, p. A-2.
A decisão do Tribunal de Porto Alegre sobre a manutenção ou não da condenação do ex-presidente Lula, a ser conhecida amanhã, não coloca um ponto final em uma das incertezas políticas do quadro eleitoral. Pelo contrário, começa um longo processo de judicialização que não deverá terminar antes das eleições de outubro. Segundo vozes experientes e abalizadas nas tecnicalidades processuais, apesar da confirmação da condenação, Lula - sempre amparado por decisões judiciais - poderá ser indicado como candidato na convenção do PT, ser registrado pelo TSE em agosto e estar com seu nome nas urnas eletrônicas. Comitês populares, que se atribuem a defesa da democracia e o direito de Lula ser candidato, criados pelo PT, somados às declarações radicais de lideranças petistas poderão estimular um clima de insegurança e violência no pais.
A partir do resultado do julgamento, o Brasil viveria uma situação paradoxal. Um candidato condenado pela justiça, com registro eleitoral obtido por decisões judiciais, poderá ser votado e eventualmente eleito, não podendo, contudo, ser empossado, por força da lei das inelegibilidades (ficha limpa), a menos que haja decisão do STF em contrário.
Sempre fui favorável a que Lula pudesse ser candidato em 2018 de modo a evitar que o líder petista tenha sua imagem de mito reforçada e continue com seu discurso de vítima de um golpe e impedido de disputar a eleição presidencial pelas forças de direita. E possa repetir a mantra da ilegitimidade do novo governo eleito porque este teria ganho no tapetão por pressão das elites rentistas contra os pobres e oprimidos, abrindo espaço para mais quatro anos de paralisia do governo e do Congresso.
Nesse contexto, a entrevista concedida por Lula no dia 20 de dezembro, apesar da grande repercussão na mídia escrita, passou sem uma análise mais detida. Em duas horas de conversa com a imprensa, dizendo-se não radical, criticou fortemente ex-aliados que votaram pelo impedimento de Dilma Rousseff e, em especial, as novas políticas do governo Temer. Populista, Lula defendeu a valorização do salário mínimo, o forte papel do estado investidor e indutor do crescimento, a expansão do crédito, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a federalização do ensino médio, como se sua politica econômica não fosse novamente quebrar o país. Acusou o programa de privatização pela venda irresponsável do patrimônio público, condenou duramente a reforma trabalhista e não apoiou as da previdência e a tributária, como estão sendo discutidas agora. Criticou sem muita convicção o combate à corrupção, dizendo que o dinheiro no exterior não foi recuperado, foi apenas legalizado, e defendeu a tese bolivariana do referendo revocatório. Na política externa, propôs retomar todas as “iniciativas altivas e ativas” que isolaram o Brasil e fizeram com que a voz do país deixasse de ser ouvida nos organismos internacionais. Em linhas gerais, defendeu de forma enfática as políticas dos 15 anos dos governos petistas e apresentou-se mais uma vez como o salvador da pátria com uma prometida carta aos brasileiros com as mesmas políticas dos últimos anos.
Minha convicção de que Lula deve ser candidato foi reforçada por essa entrevista, verdadeira plataforma e programa de governo. Alguns viram nessas declarações, muito radicais para uma eleição presidencial, o reconhecimento de que sua candidatura deverá ser impedida e que se trataria de plataforma política para eleger uma bancada petista no Congresso. Não creio que suas declarações tenham sido uma jogada tática, sinalizando ter jogado a toalha para a eleição presidencial. Minha percepção é a de que quis, mais uma vez, delimitar seu campo de ação, confiando na estratégia do “nós contra eles” e mostrando aos seguidores que, apesar das acusações de corrupção, ele e o PT mantém todas as políticas que, na visão do partido e do candidato, deram certo.
Será importante que Lula possa concorrer para que a sociedade brasileira se manifeste sobre seu programa de forma definitiva. São inegáveis os avanços ocorridos nos governos petistas na área social, mas, sobretudo no segundo mandato de Lula e no governo Dilma, políticas econômicas equivocadas foram responsáveis pela profunda crise econômica e social em que o Brasil foi colocado. Não se pode ignorar os 14 milhões de desempregados, a grave crise fiscal e a maior recessão da história. Derrotadas politicamente, as propostas e atitudes divisivas de Lula ficarão superadas de forma legítima e não abrirão nenhuma possibilidade de contestação. O espectro petista que ronda o pais poderá ficar afastado de vez. Se Lula ganhar, poderemos ter uma nova e excitante experiência petista de governo e o Brasil estará comprando uma passagem direta para a Grécia (onde, aliás já chegou o Rio de Janeiro).
Ganhando um candidato de centro com uma agenda de reformas, o Brasil poderá voltar a olhar para frente, com uma agenda de modernização que passe pelo aprofundamento das reformas e da revisão do papel do Estado, e com o enfrentamento das desigualdades e dos privilégios para tornar o pais mais justo, mais democrático e mais sustentável, ou seja, justamente melhor e de forma mais permanente para os desfavorecidos. Com isso, o pais se tornará melhor preparado para enfrentar as rápidas transformações em todos os campos do cenário internacional, que desafiam as instituições, os trabalhadores e os empresários.
As eleições de outubro de 2018 serão um divisor de águas para as futuras gerações. O voto definirá a volta às políticas do lulopetismo ou a visão do futuro. O Brasil terá de optar entre dois caminhos bastante distintos. Esse é o dilema que deve ser enfrentado para que o Brasil possa definir um rumo claro a ser seguido.
Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (IRICE).
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